A juíza Izabela Assis Trad, da Comarca de Batayporã, determinou a suspensão do reajuste salarial dos vereadores do município, em resposta a uma ação popular movida por Douglas Barcelo
A denúncia apontou que os vereadores fixaram o reajuste nos últimos 180 dias de seus mandatos e após as eleições, o que contraria a Constituição.
O aumento salarial elevaria os vencimentos dos vereadores de R$ 5,5 mil para R$ 7,5 mil, gerando um impacto financeiro de R$ 905.765,76, conforme a denúncia apresentada. A juíza ressaltou que a legislação foi aprovada em 30 de dezembro de 2020, não respeitando o prazo legal estabelecido para a elaboração de normas que implicam aumento de despesas com pessoal.
“Conjugando-se tais dados, tem-se presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, notadamente porque há a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, considerando que os pagamentos dos vencimentos reajustados estão se efetivando mês a mês, o que causa prejuízo ao erário”, decidiu a juíza.
A Câmara Municipal foi intimada a contestar a ação no prazo de 20 dias, sob pena de revelia e confissão. A decisão da juíza Izabela Assis representa uma vitória para os moradores que contestaram o aumento salarial dos vereadores.
