Em decisão a Justiça concedeu uma liminar em uma ação popular que suspendeu o reajuste de 10% nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Caracol
A lei municipal aprovada em abril do ano passado aumentou em 10% o salário do prefeito de Caracol, Carlos Humberto Pagliosa, conhecido como Neco Plagiosa (PSDB), elevando-o de R$ 16.581 para R$ 18.239,10, e do vice-prefeito, Oscar Ferreira Forte, de R$ 12.159,40 para R$ 13.373,34.
Diante da falta de ação do Ministério Público Estadual, o jornal Jacará foi o primeiro a obter a informação de que o advogado Douglas Barcelo do Prado iniciou uma ação popular, argumentando que a Constituição estabelece claramente que os agentes políticos só devem ter reajuste no mandato anterior.
A juíza Jeane de Souza Barbosa Ximenes, da 1ª Vara de Bela Vista, ressaltou que a lei municipal violava princípios constitucionais, como a anterioridade ao cargo de vereadores e a moralidade administrativa. Ela destacou que o Supremo Tribunal Federal interpretou de forma extensiva essas regras, impedindo que os subsídios de secretários municipais, prefeito e vice-prefeito fossem revistos na mesma legislatura.
A decisão da juíza suspendeu o aumento de 10% e acabou com a farra dos aumentos salariais na cidade, em uma medida que visa proteger o patrimônio público de Caracol. No entanto, Neco Pagliosa ainda tem a opção de recorrer para manter o benefício, o que pode prolongar a batalha legal.
