Na sexta-feira, 17 de outubro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Justiça Itinerante de Dourados, participará da Ação Social da Defensoria Pública de MS em Amambai. O atendimento será realizado das 8h às 14h, oferecendo serviços jurídicos gratuitos e orientação sobre direitos aos moradores da cidade.
Entre os serviços oferecidos pela Justiça Itinerante estão: conversão de união estável em casamento, reconhecimento de união estável, regulamentação de guarda de menores, pensão alimentícia, dissolução de união estável e divórcio, sempre mediante acordo entre as partes.
Também serão iniciados processos de menor complexidade, com causas de até 20 salários mínimos. Para isso, os interessados devem apresentar documento pessoal com foto, comprovante de residência e informar detalhes como valor da indenização desejada e dados da parte a ser processada.
Para reconhecimento ou conversão de união estável em casamento, é necessário levar certidão de nascimento ou divórcio atualizada e duas testemunhas não parentes que possam confirmar a união. Mais informações sobre documentos podem ser obtidas pelo NUFAM, telefone: (67) 3313-5800.
A Van dos Direitos, da Defensoria Pública, também estará presente, oferecendo assistência jurídica integral, mediação de conflitos e soluções pacíficas de controvérsias.
O presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan, destaca que a iniciativa reforça o compromisso de aproximar o Judiciário da população e garantir acesso à justiça de forma prática e gratuita. A ação é uma parceria entre TJMS, Defensoria Pública, Prefeitura de Amambai e Câmara Municipal, e a população é convidada a participar para regularizar documentos, ajuizar ações simples e esclarecer dúvidas jurídicas.
