O município de Dourados deu um passo importante na proteção da infância ao sancionar, nesta segunda-feira (9), uma nova lei que proíbe a contratação ou nomeação, para cargos públicos, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Lei nº 5.350/2025, publicada na edição do Diário Oficial do Município nesta terça (10), já está em vigor.
A proposta foi idealizada pela vice-prefeita Gianni Nogueira (PL) e apresentada por meio do Projeto de Lei nº 31/2025 aos vereadores Liandra, Prates, Marcelo Mourão e Dalton. A medida foi aprovada na Câmara Municipal em 26 de maio, justamente no encerramento da campanha “Maio Laranja”, voltada à prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual infantil.
Com a nova legislação, qualquer pessoa com condenação transitada em julgado por crimes sexuais contra menores fica impedida de ocupar funções no serviço público municipal, seja em cargos efetivos ou comissionados. A regra vale para todas as repartições da Prefeitura de Dourados.
Para Gianni, a lei é uma forma de reafirmar valores fundamentais. “Essa medida é uma marca da nossa gestão. Não vamos tolerar abusadores de crianças no quadro de funcionários da Prefeitura. Crianças muitas vezes não têm voz, vivem amedrontadas e silenciadas. Cabe a cada um de nós protegê-las”, declarou a vice-prefeita em suas redes sociais.
Ela também destacou que a iniciativa está alinhada com o artigo 227 da Constituição Federal, que determina como dever da família, da sociedade e do Estado garantir, com absoluta prioridade, os direitos de crianças e adolescentes, incluindo proteção contra qualquer forma de violência.
A sanção do prefeito Marçal Filho (PSDB) foi celebrada por Gianni como um avanço para a gestão municipal. “Agradeço ao prefeito por entender a importância da proposta e sancionar essa entrega tão significativa para Dourados”, completou.
