A socióloga e primeira suplente de vereadora em Maracaju, Louize Saconi Barbosa (PL), protocolou uma representação popular na Câmara Municipal solicitando a apuração de possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito José Marcos Calderan (PSDB). A denúncia, registrada na sexta-feira (27), também foi encaminhada ao Ministério Público e se fundamenta em supostos descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Louize, que reside no distrito de Vista Alegre e obteve 334 votos em sua primeira disputa eleitoral, destaca-se como a única mulher suplente entre os 13 vereadores e suplentes da cidade, todos homens. Ela afirma que sua iniciativa é fruto de um compromisso com a legalidade e a transparência, diante da omissão de parlamentares em fiscalizar o Executivo.
“Sou a única mulher suplente e ninguém denuncia o prefeito. Alguém precisa cumprir o papel de fiscalização que está previsto em lei”, afirmou Louize, em contato com o Fato67.
As acusações
No documento de três páginas, Louize aponta três pontos centrais:
- Parcelamento previdenciário irregular no valor de R$ 7.057.567,73, realizado no último biênio de mandato sem cobertura financeira, contrariando o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Desrespeito ao parecer da Controladoria-Geral do Município, que alertou para a falta de impacto financeiro e risco de ilegalidade do acordo com o PREVMMAR.
- Omissão de restos a pagar em 2023 e 2024, o que pode configurar tentativa de “maquiagem fiscal” e burla à escrituração pública obrigatória.
A representação também cita os artigos 31 e 37 da Constituição Federal, o artigo 359-C do Código Penal (sobre despesa não autorizada legalmente) e um acórdão do TCU como fundamentos legais.
Pedido de Comissão Especial
Louize solicita que a Câmara instale uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os fatos e requer a solicitação formal de documentos ao Poder Executivo. Entre eles:
- Demonstrativos de saldo de caixa dos exercícios 2023 e 2024;
- Relação completa dos restos a pagar inscritos e não inscritos;
- Pareceres que embasaram o Termo de Acordo nº 003/2024 com o PREVMMAR.
Possível pedido de cassação
A representação não descarta a abertura de processo de cassação do prefeito Marcos Calderan, caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas. A iniciativa acende um alerta político no município, onde o prefeito foi reeleito em 2024 com 17.007 votos, contra 4.921 do seu adversário Luciano França (PL).
“Estamos falando de possível crime de responsabilidade fiscal. Se os fatos forem confirmados, a Câmara precisa agir”, reforça Louize.
Câmara dominada pelo PSDB
A denúncia ganha ainda mais relevância ao considerar a composição atual da Câmara Municipal, onde sete dos treze vereadores são do PSDB, partido do prefeito. Os outros quatro são do PP, sigla do vice-prefeito. Nenhuma mulher ocupa cadeira no legislativo, e o protagonismo de Louize expõe o desafio das mulheres na política local, especialmente em pautas de fiscalização e enfrentamento ao poder.
Entenda o que é pedalada fiscal e por que a denúncia aponta para esse tipo de irregularidade
Popularmente conhecida como “pedalada fiscal”, a prática consiste em manobras contábeis feitas pelo gestor público para mascarar a real situação das contas do município, especialmente em períodos eleitorais ou de transição de mandato. No caso denunciado por Louize Saconi, a suspeita é de que a Prefeitura de Maracaju tenha firmado um parcelamento milionário com o fundo previdenciário PREVMMAR nos últimos meses do mandato, sem comprovar saldo financeiro suficiente, desrespeitando pareceres técnicos internos e omitindo despesas não pagas dos registros contábeis. Essas ações, se confirmadas, violam o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas sem lastro nos seis meses finais de governo, o que configura uma típica pedalada fiscal, crime passível de responsabilização político-administrativa, cível e penal.
O espaço segue aberto
O Fato67 reitera o compromisso com a imparcialidade e o direito ao contraditório. Por isso, deixa aberto o espaço para manifestação do prefeito José Marcos Calderan e da Prefeitura Municipal de Maracaju, que poderão se posicionar sobre os pontos apresentados na representação protocolada por Louize Saconi junto à Câmara Municipal. Assim que houver resposta oficial, esta será publicada com o mesmo destaque.
