A Prefeitura de Naviraí deu um importante passo na promoção do direito à moradia ao entregar, no dia 9 de abril, os títulos de propriedade a 122 famílias dos bairros BNH, Campo Belo e Flamboyant. A ação integra o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL), coordenado pela Superintendência Municipal de Habitação Popular e Regularização Fundiária.
A solenidade de assinatura dos contratos, realizada na Associação de Cabos e Soldados da PM, reuniu autoridades municipais, representantes do Governo do Estado e moradores. O prefeito Rodrigo Sacuno destacou a importância do ato, que garante segurança jurídica às famílias beneficiadas. “Agora, elas têm a posse definitiva de suas casas e podem buscar crédito para investir em melhorias”, afirmou.
O gerente de Habitação, Márcio Albino, explicou que a ação é fruto de um esforço conjunto entre diferentes setores da administração e faz parte de um programa federal voltado à regularização de áreas ocupadas por famílias de baixa renda. Naviraí é um dos sete municípios sul-mato-grossenses contemplados pela Portaria nº 899/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Além da entrega dos títulos, o programa prevê melhorias habitacionais para até 20% das famílias em situação de vulnerabilidade, com investimentos de até R$ 22 mil por residência. As obras podem incluir desde pintura até a construção de banheiros, conforme a necessidade.
Com a regularização fundiária, os moradores não apenas garantem o direito legal sobre seus imóveis, mas também fortalecem o vínculo com suas comunidades, incentivando o cuidado com o lar e promovendo o desenvolvimento social e econômico do município.
