O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Tribunal de Justiça, inaugurou a 2ª Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) em Dourados.
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública.
Localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 155, Jardim América, a nova unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Com uma equipe de sete policiais penais, a estrutura foi adaptada para acessibilidade, com rampas e banheiros adaptados.
As obras de adequação foram realizadas com mão de obra prisional, custeadas pelo Judiciário, e a mobília e equipamentos foram adquiridos através de projetos da Agepen junto à plataforma +Brasil do Governo Federal.
A Ciap de Dourados tem como objetivo implementar políticas de desencarceramento e intervenção penal mínima, focando na ressocialização dos indivíduos. A unidade gerirá processos de alternativas penais, como penas restritivas de direitos, transação penal, suspensão condicional do processo, conciliação, mediação, técnicas de justiça restaurativa, medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência.
Durante a inauguração, a coordenadora Cláudia Rios explicou que a Ciap atende apenados de até quatro anos que são encaminhados para o cumprimento de penas alternativas. Atualmente, cerca de 430 pessoas cumprem regime alternativo, e 57 novos processos serão iniciados.
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, destacou a importância da iniciativa no combate à superlotação prisional e na promoção de um sistema prisional mais eficiente e seguro.
O vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, ressaltou que a iniciativa contribui para o enfrentamento ao crime organizado, garantindo que o Estado esteja atento ao cumprimento das diferentes políticas de execução de penas.
Ele destacou ainda o trabalho da Agepen nas políticas de ressocialização, citando que Mato Grosso do Sul é um dos estados com maior número de presos trabalhando no país, com quase 6,8 mil custodiados em atividades laborais.
A diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Mayesse Parizi, afirmou que a criação da Ciap reflete um movimento nacional em prol de alternativas ao cárcere, promovendo a dignidade, autonomia e liberdade dos indivíduos e contribuindo para a cultura da paz e restauração das relações sociais.
A inauguração contou com a presença de várias autoridades, incluindo o secretário-executivo de Justiça da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro, e o delegado-geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone Lucio, entre outros.
