Uma nova legislação municipal em Paranaíba (MS) isenta do pagamento do IPTU os moradores que enfrentarem problemas de infraestrutura nas ruas onde residem, como buracos no asfalto ou falta de iluminação pública. A iniciativa é do vereador Sindoley Morais (União Brasil) e foi promulgada no dia 9 de junho de 2025, após a Câmara Municipal derrubar o veto do prefeito Maycol Queiroz (PSDB), durante o recesso parlamentar.
A proposta foi criada com o objetivo de pressionar a prefeitura a melhorar a prestação de serviços básicos. “Quando o gestor percebe que pode perder receita, passa a agir com mais responsabilidade”, disse Sindoley ao O Sul-mato-grossense.
A lei vale para moradores que formalizarem um pedido junto à prefeitura e comprovarem, com fotos e relato, as más condições do local. Se a situação não for resolvida em até 15 dias após o protocolo, o cidadão terá direito à isenção do IPTU no ano seguinte.
Segundo Sindoley, o problema da má conservação de ruas e da demora para reposição de lâmpadas afeta diretamente a segurança e o bem-estar da população. “A falta de iluminação, por exemplo, aumenta os riscos de acidentes, furtos e até crimes mais graves. É obrigação do município garantir qualidade de vida”, afirmou.
A nova regra, estabelecida pela Lei Complementar nº 209/2025, vale para casos como:
- Ruas com buracos que dificultem o acesso às residências;
- Asfalto deteriorado;
- Falta de iluminação pública na frente da casa ou no quarteirão.
A solicitação deve ser feita pelo proprietário do imóvel. Após o protocolo, a Secretaria Municipal de Finanças terá 15 dias para avaliar a situação. Caso o problema persista, a isenção do IPTU será concedida automaticamente para o exercício fiscal seguinte.
Mesmo com a promulgação, o vereador afirmou que ainda não houve diálogo com o Executivo sobre a aplicação da lei. “Vou provocar o prefeito assim que a Câmara retomar os trabalhos”, disse.
Para Sindoley, a medida pode servir de inspiração para outras cidades. “Se isso se espalhar pelo país, gestores vão começar a respeitar mais o dinheiro público e entregar serviços de qualidade à população”, concluiu.
