A Câmara Municipal de Paranaíba, em Mato Grosso do Sul, está analisando o Projeto de Lei nº 002-2025, popularmente conhecido como PL Anti-Oruam, de autoria do vereador Sindoley Morais (UB). A proposta visa proibir a contratação de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ou à sexualização precoce de crianças e adolescentes. O projeto foi protocolado e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de ser votado em plenário.
O texto segue o modelo original criado em São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo (UB) e já foi protocolado em outras cidades do Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande, a proposta foi apresentada pelo vereador André Salineiro (PL), enquanto em Cassilândia, o autor do projeto é o vereador Peter Saimon (PP). No âmbito estadual, o deputado Coronel David (PL) também apresentou a mesma medida na Assembleia Legislativa, buscando aplicação em toda a rede pública do Estado.
Medidas do PL Anti-Oruam
O projeto determina que a administração pública municipal, direta ou indireta, fica proibida de contratar, apoiar ou divulgar eventos que envolvam qualquer tipo de apologia ao crime, ao uso de drogas ou à erotização infantil.
Caso haja descumprimento, a lei prevê sanções rigorosas, incluindo a rescisão imediata do contrato e multa de 100% do valor contratado, além da aplicação das penalidades previstas no Código Penal e na Lei de Drogas.
O projeto também responsabiliza os pais como solidários aos organizadores dos eventos em relação à presença de menores em apresentações que promovam esses conteúdos. Dentro das escolas, fica proibida a execução, promoção ou apresentação de qualquer conteúdo que incentive práticas criminosas, devendo os denunciantes acionar a ouvidoria municipal.
Apoio e trâmite do projeto
O PL Anti-Oruam conta com apoio de outros vereadores em Paranaíba, incluindo José Antonio Lopes Costa, Fabiano Morais Agi, Maurício Gomes de Almeida e Andrew Robalinho da Silva Filho. A expectativa é que, após a análise na CCJ, o projeto seja colocado em votação no plenário e, se aprovado, siga para sanção do prefeito municipal.
A proposta gera debates e está alinhada a iniciativas que visam proteger crianças e adolescentes da influência de conteúdos que possam incentivar a violência ou o uso de drogas. Caso seja sancionada, a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo Municipal para definição de mecanismos de fiscalização e aplicação das penalidades previstas.
