O ex-candidato a deputado estadual por Mato Grosso do Sul e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Paranaíba, Eduardo Juventino Alves Borges, foi condenado a três anos de reclusão por receptação de óleo diesel roubado. O crime ocorreu em 13 de fevereiro de 2016.
Eduardo, que obteve 5.140 votos nas eleições de 2022 para deputado estadual, enfrentou acusações relacionadas à aquisição e armazenamento de 16 galões de combustível, sabendo que eram produtos de crime.
A condenação se deu após uma ação penal pública movida pelo Ministério Público Estadual. Segundo a denúncia, Eduardo adquiriu o diesel proveniente de um furto ocorrido em uma oficina mecânica na Rodovia MS 497, em Paranaíba. O processo incluiu depoimentos e provas que confirmaram a participação do réu na receptação do combustível ilegal.
O julgamento resultou em uma sentença que impôs a Eduardo uma pena de três anos de reclusão, além do pagamento de multa. Os outros envolvidos no crime, Alciano Batista do Prado e Alexandre Rocha Machado, receberam penas de 2 anos e 9 meses de reclusão, além de 53 dias-multa, pelo crime de furto, e 1 ano de detenção pelo crime contra a Ordem Econômica.
A sentença foi proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba, Mato Grosso do Sul. Cabe recurso da decisão, e os réus têm o direito de buscar revisão da sentença em instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e, eventualmente, o Superior Tribunal de Justiça. Os recursos devem ser interpostos dentro dos prazos legais e de acordo com os procedimentos previstos em lei para cada tipo de recurso.
