Na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), uma decisão chamou a atenção: a suspensão de um processo de licitação no valor de R$ 3 milhões na cidade de Paranaíba, localizada a 407 quilômetros da capital Campo Grande
A suspensão ocorreu em resposta a uma denúncia relacionada à licitação para pavimentação e drenagem da Rua Laurentino F. Do Amaral, Avenida Augusto Corrêa da Costa, parte do bairro Universitário I e parte do bairro Daniel VI.
O contrato em questão totaliza R$ 3.307.292,39, com propostas programadas para serem recebidas até o dia 2 de abril. Contudo, a licitação foi alvo de denúncias de irregularidades.
Uma das irregularidades apontadas refere-se à plataforma utilizada para o processo licitatório, que prevê a cobrança de taxas das empresas participantes. Além disso, foram constatadas outras falhas, como a ausência de um plano de contratação anual, estudo técnico preliminar e garantias na minuta do contrato.
Diante disso, o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel determinou a suspensão cautelar imediata da licitação, intimando o prefeito do município, Maycol Henrique Queiroz Andrade (PDT), a prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas.
