A Argentina vive a partir desta segunda-feira (22) o início de uma semana decisiva para a aprovação da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, mais conhecida como “Lei Omnibus” (do latim “para todos”), projeto de destaque do governo de Javier Milei
Durante seis sessões ao longo de duas semanas no plenário das comissões de Legislação Geral, Orçamento e Finanças, e Assuntos Constitucionais da Câmara dos Deputados, participaram membros do governo, deputados de diferentes blocos, representantes de sindicatos, empregadores, organizações de direitos humanos e artistas.
De acordo com um comunicado do Gabinete do Presidente da Nação divulgado nesta segunda, Milei se reuniu com o deputado José Luis Espert, ex-membro da A Liberdade Avança (coalizão à qual o presidente pertence) e atualmente membro da coalizão Juntos pela Mudança (centro-direita), que preside a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.
Ambos agendaram o trabalho com vistas ao que descreveram como uma “semana-chave” para a “Lei Omnibus”, que, de acordo com a fonte, deverá em breve ter o visto da comissão e depois ser parcialmente vetada na Câmara dos Deputados.
Embora o governo de Milei tenha dito que “a lei não é negociável”, mas que admitiria alguns aspectos para melhorá-la, para o projeto avançar no Congresso deverá ter uma maioria simples que, após as eleições realizadas em outubro de 2022, seu grupo não tem.
Por esse motivo, a formação se viu forçada a conversar com outros partidos, principalmente com o Proposta Republicana (Pro), parte da coalizão Juntos pela Mudança e liderado pela atual ministra da Segurança e ex-candidata à presidência Patricia Bullrich, a fim de tentar chegar a acordos e introduzir possíveis alterações no texto original.
Com o projeto de lei de 664 artigos, o governo quer assumir certos poderes legislativos e reformar grande parte dos aspectos econômicos, sociais e políticos da Argentina, com base na emergência pela qual o país está passando.
Até o momento, o governo demonstrou sua disposição de reduzir a duração da emergência pública declarada pela lei (de 4 para 2 anos), de revisar a proibição de reuniões de três ou mais pessoas, a reforma eleitoral que eliminaria as eleições PASO (primárias, abertas, simultâneas e obrigatórias) e a introdução de um sistema de vouchers no sistema educacional.
O governo tem o apoio de apenas 38 deputados e precisa de ao menos mais 91 para atingir o quórum necessário para que o pacote de medidas comece a ser tratado no Congresso.
Como pano de fundo, está a greve geral convocada contra a “Lei Omnibus” pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal confederação sindical do país, à qual se juntaram partidos políticos e organizações sociais de vários setores, incluindo uma grande mobilização em frente ao prédio do Congresso. (Com Agência EFE).
