O governo da Argentina deve apresentar nos próximos dias um decreto executivo para implementar seu primeiro pacote de medidas econômicas
Ainda não se sabe oficialmente os detalhes do decreto, cujo mais recente esboço tem mais de 200 páginas.
O decreto especificará parte das medidas que foram anunciadas antecipadamente pelo ministro da Economia, Luis Caputo, na terça-feira passada, 12 de dezembro.
Como o decreto afrouxará a legislação trabalhista?
Segundo a imprensa local, o DNU deverá abranger grande parte do plano para afrouxar legislação trabalhista, um dos três principais eixos de reformas de Milei, junto à redução do Estado e à simplificação geral da economia.
A redução de multas trabalhistas a empregadores está entre as medidas concretas presentes nos esboços do decreto.
Privatizações estarão no decreto?
O eixo da redução do Estado também deve estar abrangido no DNU, com mudanças na lei do funcionalismo público. Entre exemplo concretos, há o corte de choferes a certos funcionários do Estado.
As privatizações das estatais podem aparecer no decreto, mas não é o esperado, segundo a imprensa local. Estima-se que elas fiquem para as negociações com o Congresso, assim como outras reformas, como a eleitoral, que inclui a eliminação das primárias.
O governo sabe que deve ser alvo de ações de inconstitucionalidade por parte da oposição ao apresentar o DNU.
Milei pode perder governabilidade?
Não basta apenas reduzir os gastos do governo, e assim eliminar o déficit fiscal primário, para ajustar a economia argentina.
É preciso saber o que cortar.
“O perigo desse tipo de reajuste é se o Estado vai conseguir continuar entregando serviços essenciais. Senão, ele perde apoio”, diz a economista Deborah Bizarria, do movimento Livres.
O governo de Javier Milei, na Argentina, deve apresentar, ao longo dos próximos dias, um decreto executivo para implementar seu primeiro pacote de medidas econômicas.
O dispositivo constitucional a ser usado é o decreto de necessidade de urgência (DNU), que pode ser usado em determinadas circunstâncias e não precisa passar pelo Congresso.
