Foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal “Horizonte Azul”, de autoria da vereadora Ana Portela (PL). A iniciativa busca ampliar a inclusão de crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em atividades culturais e esportivas da capital, oferecendo incentivos fiscais às entidades que abrirem espaço em seus projetos.
De acordo com a proposta, empresas, associações e instituições que incluírem regularmente pessoas com TEA em suas atividades terão direito a isenção parcial e progressiva do IPTU, que poderá variar de 10% a 30%, conforme o número de beneficiados. O texto estabelece que entidades que atenderem dois alunos terão desconto de 10%, quatro alunos garantirão 20% e seis ou mais resultarão em 30% de isenção.
Segundo a vereadora Ana Portela, a proposta tem caráter duplo: ampliar o acesso das pessoas com TEA a atividades que contribuem para desenvolvimento, socialização e qualidade de vida, ao mesmo tempo em que valoriza entidades comprometidas com a inclusão. “O Horizonte Azul é um programa que faz a diferença tanto para as famílias quanto para as instituições. Ele incentiva a abertura de oportunidades e fortalece uma rede de apoio fundamental”, destacou.
A adesão ao programa será voluntária, e a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, que terá prazo de 90 dias para definir os critérios após a eventual aprovação da lei.
Se aprovado, o Horizonte Azul representará um passo importante na política de inclusão em Campo Grande, reforçando o compromisso do município com práticas que estimulam o respeito, a acessibilidade e a cidadania para pessoas com TEA.
