A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de lei de autoria do vereador André Salineiro (PL) que impede a prefeitura de apoiar financeiramente ou divulgar eventos que promovam apologia ao crime ou ao uso de drogas em apresentações abertas a crianças e adolescentes.
Apelidada informalmente de “Lei Anti-Oruan” — em referência ao jovem que viralizou nas redes sociais por cantar músicas que exaltam o crime — a proposta recebeu 22 votos favoráveis após amplo debate entre os vereadores.
Salineiro destacou que o objetivo é proteger o público infantojuvenil de conteúdos considerados inadequados. Ele citou como exemplo um show da cantora Ludmilla em 2022, durante o Campão Cultural, evento financiado com recursos públicos. A apresentação incluiu a música “Verdinha”, cuja letra faz referência à maconha, e contou com a presença de adolescentes.
“Se o artista quiser se apresentar com apoio da prefeitura, precisa entender que não pode promover esse tipo de conteúdo. É uma proteção às famílias e às crianças. O projeto teve apoio inclusive fora de Campo Grande”, afirmou o vereador.
Caso seja sancionada pela prefeita Adriane Lopes, a nova lei prevê multa de 100% sobre o valor pago pela contratação, caso o artista descumpra a regra. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crianças os menores de 12 anos, e adolescentes, os que têm entre 12 e 18 anos.
O projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.
