A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu nesta quarta-feira (25) representantes da OAB/MS para discutir um projeto de lei que pretende alterar as regras municipais sobre o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor. A proposta, de autoria do vereador Landmark Rios, busca aumentar o teto para pagamentos sem precatório, passando dos atuais valores para o limite de 12 salários mínimos.
A mudança visa tornar mais ágil o cumprimento de sentenças judiciais, o que reduziria o volume de precatórios e garantiria maior rapidez no repasse de valores a cidadãos e advogados. Segundo o autor do projeto, a medida traz benefícios não só para a classe jurídica, mas também para a economia local. Participaram do encontro o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Vicente Neto (Papy), o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, e o conselheiro federal Mansour Elias Karmouche.
Todos destacaram o avanço que a proposta representa para a advocacia e para a sociedade.“É um projeto que favorece o cidadão campo-grandense e fortalece a advocacia. Estamos trabalhando em conjunto com a Câmara, que tem mostrado abertura ao diálogo”, afirmou Bitto Pereira.
Já o presidente Papy destacou o compromisso da Casa em legislar com responsabilidade fiscal e sensibilidade social: “A proposta será analisada com o cuidado necessário, ouvindo as instituições e a população.”O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
