A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em duas sessões realizadas nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 12.049/25, que define a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada com um total de 731 emendas apresentadas pelos vereadores, todas validadas após análise técnica e jurídica, contemplando investimentos em áreas como saúde, infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura e outros setores estratégicos da Capital.
O texto com as emendas foi aprovado inicialmente em sessão ordinária, em primeira discussão, e na sequência passou por segunda votação em sessão extraordinária, sem remuneração adicional. Com a conclusão da votação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção ou eventual veto da prefeita. Caso haja veto a alguma emenda, a matéria retorna à Câmara, que poderá manter o veto ou derrubá-lo, garantindo a promulgação do dispositivo aprovado.
Relator da LOA e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Otávio Trad destacou que esta foi a proposta com maior número de emendas já analisada pela Casa. Ao todo, 736 emendas foram protocoladas, das quais 731 foram consideradas aptas. Desse total, 317 são emendas impositivas, de execução obrigatória pela Prefeitura. Cada vereador destinou R$ 830 mil nessa modalidade, sendo 50% dos recursos obrigatoriamente direcionados à área da saúde.
O relatório final também inclui 410 emendas ordinárias e quatro emendas de redação, responsáveis por ajustes no texto do projeto. Segundo Otávio Trad, a construção da peça orçamentária envolveu debates com a população, inclusive por meio de audiência pública, permitindo que as principais demandas dos bairros fossem incorporadas ao orçamento municipal.
Em entrevista à TV Câmara, o relator afirmou que as emendas refletem as cobranças feitas diariamente pelos moradores, especialmente nas áreas de infraestrutura e saúde pública. Ele também ressaltou o trabalho técnico e transparente realizado pela Comissão de Finanças, lembrando que atuou como relator do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovados anteriormente neste ano.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, elogiou o trabalho da comissão e ressaltou o perfil desta Legislatura, marcada por questionamentos e análises críticas das peças orçamentárias. Segundo ele, somente neste ciclo orçamentário foram analisadas 1.422 emendas entre PPA, LDO e LOA, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo. “A Câmara se dedicou intensamente para atender os interesses da população campo-grandense”, afirmou.
O projeto recebeu apenas um voto contrário, do vereador Marquinhos Trad.
A proposta orçamentária prevê receita total de R$ 6,974 bilhões para 2026, o que representa crescimento de 1,49% em relação ao orçamento estimado para 2025, fixado em R$ 6,871 bilhões. O documento detalha a previsão de arrecadação por meio de tributos, transferências e contribuições, além de indicar a aplicação dos recursos em obras, revitalização de espaços públicos, programas de governo, saúde, educação e demais áreas da administração municipal.
