A Câmara Municipal de Campo Grande e a Prefeitura estão em fase avançada de discussão para atualizar a Lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), com o objetivo de estimular novos investimentos, geração de empregos e crescimento sustentável na Capital. A proposta, conduzida pela Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico), deve ser enviada ao Legislativo até julho.
Entre as mudanças previstas está a revisão da chamada “cláusula de reversão”, que determina a devolução de terrenos doados a empresas que descumprem os critérios do programa. Segundo o secretário da Semades, Ademar Silva Junior, a reestruturação da lei é prioridade para este semestre e será debatida com vereadores e representantes do setor produtivo.
“Vamos apresentar a proposta até julho e, em conjunto com a Câmara e empresários, discutir pontos-chave, especialmente a cláusula de reversão”, afirmou Ademar durante reunião na Casa de Leis nesta terça-feira (13).
A Prefeitura já iniciou a retomada de áreas que estavam ociosas ou sendo utilizadas de forma irregular. Conforme Ademar, só no polo empresarial da região oeste, 22 hectares foram recuperados. A previsão é de que 20 novas empresas, que buscam benefícios fiscais, sejam contempladas com espaços ainda neste semestre.
Os projetos em análise atendem áreas estratégicas como logística, distribuição de alimentos e produção de fertilizantes — setores com grande potencial de geração de empregos e fortalecimento da economia local.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy), defende uma avaliação técnica sobre a situação atual dos polos industriais antes de qualquer alteração na legislação. “Precisamos saber quais áreas estão irregulares para retomar essas concessões e, só depois, pensar na exclusão da cláusula de reversão e na titularização das empresas que atuam corretamente”, explicou.
Papy destacou que a titularização dos lotes pode aumentar a segurança jurídica dos empresários e facilitar investimentos. “Se o empresário for dono do terreno, ele poderá buscar crédito, ampliar sua estrutura e investir com mais tranquilidade. Esse é o caminho para garantir um desenvolvimento real para Campo Grande”, completou.
A proposta de modernização da Lei do Prodes será amplamente discutida com a sociedade nas próximas semanas, com foco na participação de lideranças empresariais, políticas e industriais.
