Vereador afirma que reserva de vagas seria “privilégio” e não política de inclusão; proposta ainda será analisada por comissões na Câmara
Uma proposta polêmica do vereador André Salineiro (PL) reacende o debate sobre cotas e igualdade no acesso ao serviço público. O parlamentar protocolou um projeto de lei que proíbe a reserva de vagas exclusivas para pessoas transexuais, travestis, intersexuais e não binárias em concursos da administração municipal de Campo Grande.
Na justificativa, Salineiro afirma que as chamadas “cotas de gênero” são, na verdade, “eleitoreiras” e reforçam a exclusão em vez de promover inclusão. “Preconceito existe com pessoas de todo jeito, gordo, magro, com orelha grande, religião. E aí? Vai ter cota para todos?”, questiona o vereador, que considera a medida um “privilégio” e não uma política baseada em mérito e equidade.
“O primeiro passo para criminalizar quem não der privilégio para trans ou qualquer outra cota que queiram inventar futuramente”, disse. Para Salineiro, o respeito à dignidade da população LGBT+ não passa por políticas afirmativas específicas, mas sim por acesso universal à saúde, segurança e educação.
A proposta apresentada à Câmara já conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral da Casa e deverá seguir para análise nas comissões permanentes antes de ser votada em plenário.
Segundo Salineiro, a medida visa “manter a igualdade entre os candidatos” com foco no mérito, e não em recortes identitários. “Reafirmamos o respeito à dignidade das pessoas trans reconhecendo sua capacidade individual, evitando rótulos que possam reforçar fragilidade ou dependência”, disse o vereador.
Ele também afirmou que o projeto não impede a criação de políticas públicas de combate à discriminação, mas defende que elas sejam “universalistas”, atendendo todos os grupos vulneráveis — independentemente de identidade de gênero.
Debate em aberto
Atualmente, não há legislação municipal que regulamente cotas específicas para pessoas trans em concursos públicos em Campo Grande. No entanto, iniciativas similares já foram discutidas em outras cidades brasileiras, com decisões divergentes na Justiça sobre sua legalidade e alcance.
Com o projeto tramitando na Câmara, a discussão sobre inclusão, mérito e direitos deve ganhar espaço no cenário político e nas ruas da capital sul-mato-grossense.
