A vereadora Ana Portela (PL), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o transporte público em Campo Grande, cobrou explicações do Diretor-Presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos), José Mario, durante oitiva realizada nesta segunda-feira (5), sobre a efetividade da fiscalização exercida pelo órgão em relação ao Consórcio Guaicurus.
A principal preocupação da vereadora foi a ausência de informações concretas e relatórios financeiros que justifiquem os repasses públicos ao consórcio responsável pelo transporte coletivo da Capital. Um dos pontos centrais do questionamento foi o descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas. O documento, segundo Portela, prevê que a idade média da frota deve ser de até cinco anos, exigência que não está sendo cumprida.
José Mario, por sua vez, declarou que o TAG não integra sua gestão, iniciada em 2025, e afirmou que a idade média da frota atual é de oito anos, com um total de 460 veículos em circulação.
“O TAG determina que o tempo de uso dos veículos deve ser de, no máximo, cinco anos. Se está fora disso, o contrato firmado não está sendo cumprido”, reforçou Portela. A vereadora ainda criticou a falta de transparência da Agereg quanto à real situação financeira do Consórcio. “O Poder Público concede aportes financeiros e a Câmara já aprovou isenções de impostos em anos anteriores. Mas a Agereg não possui relatório do fluxo de caixa do Consórcio. Como é possível afirmar que há ou não desequilíbrio financeiro?”
A CPI do Transporte Público segue com o cronograma previsto, promovendo oitivas semanais para ouvir representantes da administração municipal e do Consórcio Guaicurus, com o objetivo de identificar falhas contratuais, omissões de fiscalização e possíveis irregularidades nos repasses de recursos públicos.
