A Câmara Municipal de Campo Grande definiu, nesta quinta-feira (20), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da cidade. O vereador Dr. Lívio (União Brasil) foi escolhido para presidir a comissão, enquanto Ana Portela (PL) assumirá a relatoria.
A CPI, que terá um prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, tem o objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte público, incluindo o descumprimento de contratos e a fiscalização municipal.
A composição da comissão ficou definida da seguinte forma:
• Presidente: Dr. Lívio (União Brasil)
• Relatora: Ana Portela (PL)
• Membros: Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP)
Investigação e Prazos
A CPI terá como foco três principais frentes de investigação:
1. Condições da Frota – Análise da idade média e máxima dos veículos em circulação, verificando se estão dentro dos limites contratuais e em condições adequadas de uso nos últimos cinco anos.
2. Equilíbrio Financeiro – Avaliação do impacto dos subsídios públicos concedidos ao Consórcio Guaicurus pela Prefeitura de Campo Grande, por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024.
3. Fiscalização e Cumprimento de Acordos – Verificação das ações da Agência Municipal de Regulação (AGEREG) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) na supervisão do serviço prestado após o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) em novembro de 2020.
Articulação Política e Escolha dos Membros
A maior bancada da Câmara, o PSDB, abriu mão de uma vaga na comissão para permitir a participação do vereador Júnior Coringa (MDB), autor de um dos pedidos de CPI. As demais vagas foram distribuídas conforme a representatividade dos partidos na Casa, garantindo assentos ao PL, PT, União Brasil e PP.
O vereador Dr. Lívio foi responsável pelo segundo requerimento de criação da CPI, obtendo 15 assinaturas. Segundo parecer do procurador-geral da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, esse pedido trouxe mais elementos determinantes para a abertura da comissão, como a falta de fiscalização do município e o descumprimento do TAG por parte do Consórcio Guaicurus.
Com a estrutura definida, a CPI iniciará os trabalhos ouvindo técnicos, representantes do consórcio e gestores públicos ligados ao transporte coletivo. A expectativa é que o relatório final traga respostas sobre o cumprimento das obrigações contratuais e a qualidade do serviço oferecido à população campo-grandense.
