Com o objetivo de preservar a decoração natalina de Campo Grande sem comprometer o orçamento da prefeitura, o vereador André Salineiro (PL) propôs a criação do programa “Natal de Luz”, que prevê o uso de patrocínios da iniciativa privada para custear a iluminação e os enfeites de fim de ano na cidade.
O projeto de lei estabelece que as empresas poderão instalar e manter a decoração em locais públicos definidos pelo município, em troca da divulgação de suas marcas nos espaços iluminados. Todo o processo deverá seguir normas específicas, com edital e contrato conforme a Lei de Licitações.
A proposta determina que o programa será válido anualmente entre 1º de novembro e 10 de janeiro. A responsabilidade por materiais, instalação, manutenção e retirada da decoração ficará totalmente a cargo dos patrocinadores.
Segundo Salineiro, a medida busca aliar tradição, responsabilidade fiscal e parceria com o setor privado. “A ideia é manter o espírito natalino nas ruas sem onerar os cofres públicos, liberando recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura”, defendeu.
O parlamentar também ressaltou que o projeto é constitucional e está em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), por não gerar despesas diretas à administração nem alterar a estrutura de pessoal.
O texto agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Campo Grande.
