O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que busca extinguir a Taxa de Fiscalização de Anúncio em Campo Grande, cobrada pela prefeitura desde 1973 de pessoas físicas, empresas e profissionais autônomos que divulgam serviços e produtos por meio de placas, outdoors, panfletos, anúncios em veículos ou propagandas sonoras.
Segundo Salineiro, a medida pretende aliviar a carga tributária sobre pequenos empreendedores e fortalecer o comércio local. “O comércio dos bairros é a alma da comunidade. Cada placa representa o sustento de uma família e a realização de um sonho. Cobrar mais impostos de quem gera empregos é penalizar o desenvolvimento da cidade”, afirmou.
Atualmente, a taxa incide sobre qualquer forma de publicidade visível em espaços públicos ou de acesso ao público, mesmo que a entrada seja paga. Isso inclui cartazes, faixas, letreiros, anúncios em veículos, alto-falantes, painéis em shoppings e até propagandas em áreas condominiais. O não pagamento pode resultar em multas e juros.
A legislação prevê algumas exceções, como anúncios de cunho patriótico, religioso ou eleitoral, placas de identificação de sítios, propagandas em jornais e revistas, placas de profissionais liberais de até 0,30 m² e painéis obrigatórios em obras.
Se aprovado pela Câmara Municipal, o projeto elimina a cobrança da taxa e pode representar um incentivo para pequenos negócios e profissionais liberais da Capital.
