A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar nesta terça-feira, 8 de julho, o projeto de lei que institui o programa “Natal de Luz”, de autoria do vereador André Salineiro (PL). A proposta visa manter a decoração natalina na capital sem utilizar recursos públicos, com apoio financeiro de empresas privadas.
Pelo texto, a instalação das luzes e ornamentos em espaços públicos será custeada por patrocinadores, que poderão divulgar suas marcas nos locais decorados. O projeto prevê regras claras para a publicidade, com base na legislação vigente e nos critérios de licitação pública.
O programa será realizado anualmente, de 1º de novembro a 10 de janeiro, com as áreas a serem decoradas previamente definidas pela administração municipal. Se aprovada e sancionada, a medida pode representar uma economia de milhões de reais ao município.
“Queremos preservar o espírito natalino, envolver a sociedade civil e garantir que recursos públicos sejam direcionados às áreas que mais precisam, como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Salineiro.
Segundo o vereador, o projeto é constitucional, não interfere na estrutura administrativa e segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre proposições legislativas com impacto orçamentário indireto.
