O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei para instituir o Programa Municipal de Apoio aos Motoentregadores em Campo Grande. A proposta prevê a instalação de um ponto de apoio para esses trabalhadores na Praça dos Imigrantes, localizada no cruzamento das ruas Rui Barbosa e Joaquim Murtinho, na região central da cidade.
Paralelamente, o parlamentar enviou um ofício à Prefeitura solicitando informações sobre o prazo para retomada e conclusão da reforma do local, a fim de que o espaço volte a receber artesãos e também abrigue a estrutura destinada aos motoentregadores.
Salineiro defende que a adaptação seja incorporada ao projeto de revitalização. “Basta reservar uma parte da praça para oferecer esse suporte. É uma medida simples, mas de grande importância para a categoria”, afirmou.
O texto do Projeto de Lei nº 12.000/25 aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Municipal. Após essa etapa, seguirá para outras comissões antes de ser votado em plenário.
A proposta estabelece que o ponto de apoio ofereça condições adequadas de descanso, higiene e segurança, tanto para motoentregadores quanto para ciclistas que atuam no serviço de entregas. A revitalização da praça deverá contemplar melhorias na infraestrutura, acessibilidade e segurança. O uso do espaço será gratuito, sendo proibida qualquer cobrança aos trabalhadores.
Mais detalhes sobre esse e outros projetos de André Salineiro podem ser conferidos no site oficial da Câmara Municipal: https://legis.camara.ms.gov.br/.
