Um projeto de lei apresentado pelo vereador André Salineiro (PL) busca autorizar mulheres maiores de 18 anos, residentes em Campo Grande, a adquirir, portar e utilizar armas de eletrochoque (de incapacitação neuromuscular) e sprays de pimenta à base de extratos vegetais como forma de legítima defesa. A proposta cria o Programa Municipal de Promoção da Defesa Pessoal e Autoproteção Responsáveis para Mulheres.
Segundo o texto, adolescentes a partir de 16 anos também poderão ter acesso ao spray de pimenta, desde que com autorização do responsável legal. A medida tem como foco ampliar a proteção de mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou que já foram vítimas de violência doméstica.
Além da liberação do porte desses instrumentos de defesa não letais, o projeto prevê a realização de aulas práticas com técnicas de defesa pessoal, oferecidas por profissionais habilitados. As participantes também deverão cumprir uma série de requisitos, como realização de curso de orientação, avaliação psicológica, obtenção de certificado de posse e porte e apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais.
“A mulher precisa ter o direito de se proteger com preparo, segurança e dentro da lei. Esse projeto garante o acesso responsável a meios de defesa e contribui para que as vítimas não se sintam desamparadas diante da violência”, defendeu Salineiro.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), entre janeiro e novembro de 2024 foram registrados 9 casos de feminicídio consumado e 15 tentativas somente em Campo Grande.
Para o autor da proposta, os números evidenciam a necessidade de medidas urgentes: “É uma medida que responde a uma realidade dura e crescente. Não podemos aceitar que mulheres continuem sendo alvos fáceis da violência.”
