Vereador André Salineiro protocola Projeto de Lei “Anti-Oruam” em Campo Grande
O vereador de Campo Grande, André Salineiro (PL), protocolou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei conhecido como “Anti-Oruam”, que visa proibir a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas.
A iniciativa segue os moldes do projeto apresentado pela vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União Brasil), que defende a proibição de shows com conteúdo que exalte o crime e o tráfico de drogas em eventos promovidos com recursos públicos.
O que prevê o projeto?
O projeto de lei protocolado por Salineiro propõe que a Administração Pública Municipal, direta ou indireta, não possa contratar, apoiar ou divulgar eventos artísticos que contenham, no decorrer das apresentações, qualquer forma de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O texto também estipula que contratos firmados com artistas e produtores incluam uma cláusula de vedação a esse tipo de conteúdo. Caso essa regra seja descumprida, haverá a rescisão imediata do contrato, além da aplicação de uma multa equivalente a 100% do valor acordado.
A justificativa
A proposta busca estabelecer diretrizes mais rigorosas para a contratação de shows que possam ser acessados por crianças e adolescentes, garantindo que eventos financiados pelo poder público sejam promovidos de forma responsável. Segundo Salineiro, a medida é necessária para proteger menores de idade da influência negativa da criminalidade e do consumo de drogas, bem como evitar a “adultização infantil” em espetáculos inadequados para essa faixa etária.
“O Poder Público não pode institucionalizar expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas por meio de contratações artísticas em eventos públicos. Nosso objetivo é garantir um ambiente mais seguro e educativo para nossas crianças e adolescentes”, argumenta o vereador.
Tramitação do projeto
O projeto será apresentado na primeira sessão ordinária de 2025, que ocorrerá no dia 18 de fevereiro. A partir desse momento, ele será encaminhado à Procuradoria da Câmara para um parecer jurídico. Em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e por outras comissões pertinentes.
Para que seja colocado em votação no plenário, o projeto pode seguir dois caminhos: aguardar a inclusão na pauta pelo presidente da Câmara, vereador Papy, ou ter um requerimento de urgência assinado por, pelo menos, 20 vereadores.
Os trabalhos da 12ª Legislatura serão retomados no dia 17 de fevereiro, com a sessão inaugural marcada para as 9h. No dia seguinte, ocorrerá a primeira sessão ordinária do ano, onde o projeto de lei de André Salineiro poderá começar a tramitar oficialmente.
