A Câmara Municipal de Campo Grande deve analisar, nos próximos dias, um projeto de lei do vereador André Salineiro (PL) que pretende reservar 5% das vagas do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) para pessoas em situação de rua. O programa, que substituiu o antigo Proinc, oferece vagas temporárias com bolsa-auxílio de R$ 1.518,00, ajudando os participantes a conquistar experiência e se inserir no mercado formal.
Caso seja aprovado e sancionado, o texto passará a integrar a Lei nº 6.923/2022, que criou o Primt e é executado pela Fundação Social do Trabalho (Funsat) com foco na geração de oportunidades e inclusão social.
Como vai funcionar
Para ter acesso às vagas, será preciso cumprir uma série de requisitos:
- Ser oriundo da população em situação de rua;
- Passar por triagem social e acolhimento institucional oferecidos pela prefeitura;
- Realizar tratamento prévio, caso exista dependência química ou condição que impeça o trabalho;
- Ter aptidão atestada por equipe multidisciplinar antes do ingresso no programa.
Após essas etapas, o beneficiado poderá ser selecionado para uma das vagas reservadas.
Dignidade e recomeço
Segundo Salineiro, o objetivo é oferecer mais do que serviços de acolhimento. “Não basta dar abrigo. É preciso abrir portas para que essas pessoas tenham chance de recomeçar. O trabalho é a ferramenta mais eficaz para devolver dignidade e cidadania”, afirmou o vereador.
Projeto alinhado à política nacional
A proposta está em consonância com a Lei Federal nº 14.821/2024, que criou a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A norma orienta estados e municípios a adotarem medidas concretas para ampliar o acesso ao emprego e à renda para esse público vulnerável.
Se virar lei, a mudança passará a valer já nas próximas etapas de seleção do Primt.
