Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (08), dois projetos de lei e uma proposta de alteração à LOM (Lei Orgânica Municipal)
Os trabalhos começam às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube e Rede E, no canal 4.2.
Em única discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei 11.224/23, do Executivo Municipal, que altera dispositivo de lei 5.509/15, modificada pela lei 7.110/23. A proposta assegura acompanhamento específico, nas escolas da rede municipal, aos alunos com dislexia, TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem.
Em segundo turno de discussão e votação, os vereadores analisam a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal 97/23. De autoria da Mesa Diretora, o projeto tem a finalidade de deixar a norma de acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis no que tange ao período de realização de reuniões e recesso parlamentar, compreendido de 2 de fevereiro até 15
de julho, e de 1° de agosto até 20 de dezembro, ficando, o recesso, entre essas datas.
Por fim, em segunda discussão e votação, será apreciado o projeto de lei 10.985/23, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Processamento Auditivo Central nas redes públicas de Saúde e Educação em Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad.
