Autor do projeto de lei que cria o Programa Pescador Guia em Mato Grosso do Sul, o deputado João Henrique (PL-MS) subiu hoje (03.04) à tribuna da Assembleia Legislativa de MS para alertar sobre uma situação grave que envolve os pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul.
Durante levantamentos realizados para a elaboração do projeto, descobriu-se que o Seguro Defeso, auxílio federal na época da Piracema, está sendo pago a pescadores registrados em locais onde inexiste a atividade pesqueira no Estado.
“Há algo de errado, estranho e muito intrigante na concessão destas autorizações em Mato Grosso do Sul, no fornecimento das carteiras de pesca que habilitam as pessoas a se inscreverem como pescador profissional. Vejam só: em Campo Grande há 83 pescadores ativos. Por acaso eles pescam nos córregos Prosa, Segredo ou Anhanduí?”, diz o deputado.
E a relação de cidades não para por ai! São vários municípios nesta mesma realidade, entre eles Inocência (01), Bandeirantes (02), Chapadão do Sul (07), Maracaju (02) e até Ponta Porã (01) apresentam os mesmos registros.
“Estão pescando na Casa China por acaso?” Segundo o deputado, em levantamento recente, há 4 mil pescadores profissionais em Mato Grosso do Sul que recebem este seguro quando do período restritivo. No município de Bonito, por exemplo, a questão é ainda mais intrigante, pois há restrição natural ambiental, mas mesmo assim foram contabilizados 184 registros.
“Vão alegar proximidade com município onde há pesca. Pois então que seja feito um cadastro e fiscalização onde efetivamente está sendo realizada a pesca”, enfatiza.
João Henrique alertou para a necessidade de uma lei da pesca mais moderna. “Se pegarmos a bacia hídrica vamos perceber, com relação às guias emitidas, algum tipo de distorção ou desconstrução, que revelam a necessidade de uma lei mais moderna, que transfere ao Estado a possibilidade de cadastrar, fiscalizar e implementar, fazer uma transição para que as pessoas possa ganhar mais”.
A proposta do Programa “Pescador Guia” no Estado de Mato Grosso do Sul oferece ao pescador profissional uma alternativa ao seguro defeso, oferecendo capacitação e a atuação formal destes profissionais como guias de pesca na época da Piracema.
“Nós temos o seguro defeso basicamente como uma maneira de escravizar estas colônias, aqueles que trabalham como pescadores profissionais e que na época da Piracema aguardam este respiro.
E esse programa, que institui o Recurso Estadual de Apoio ao Guia de Pesca, vem justamente para promover a sustentabilidade econômica e ambiental da atividade pesqueira no Estado, dando a oportunidade de o pescador profissional se tornar um guia de pesca”, explica o deputado.
