O decreto que declara situação crítica de escassez hídrica na Bacia do Rio Paraguai foi prorrogado até 31 de janeiro de 2024, conforme resolução publicada nesta segunda-feira (2) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A medida autoriza mecanismos como tarifas de contingência para cobrir custos adicionais e prevê alterações na navegação fluvial.
O titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, já havia antecipado a decisão na semana passada, alertando que a seca prolongada continua afetando gravemente a região.
Embora o período atual seja tradicionalmente de chuvas, os índices continuam críticos, representando risco ao Pantanal e dificultando a navegação.
A Bacia do Rio Paraguai, que ocupa 4,3% do território brasileiro, engloba áreas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pantanal, além de territórios na Bolívia e no Paraguai. Entre os principais rios da bacia estão Paraguai, Miranda, Taquari, Cuiabá e Aquidauana.
A resolução da ANA possibilita a articulação entre órgãos gestores para implementar medidas emergenciais, além de fiscalizar o uso da água e facilitar a declaração de calamidade ou emergência por estados e municípios.
A seca atual é considerada a pior em um século, com previsão de retorno à normalidade apenas em 2026.
