A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (4) o pedido de urgência para o Projeto de Lei 4614/24, que propõe alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Com a urgência aprovada, o projeto será votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
Especialistas em direito previdenciário alertam para os possíveis impactos negativos das mudanças. Diego Cherulli, diretor de Atuação Parlamentar do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), classificou o projeto como um retrocesso, argumentando que ele contraria avanços conquistados por meio de decisões judiciais e pode aumentar a judicialização do benefício.
“Isso pode anular a economia prevista pelo governo”, pontuou.
Juliane Penteado, coordenadora do IBDP no Centro-Oeste, destacou que, embora os requisitos básicos do BPC não sejam alterados, o projeto cria barreiras que dificultam o acesso ao benefício.
Ela enfatizou que as deduções de renda no cálculo familiar, que têm ampliado as concessões do BPC, são alvo das mudanças propostas. “O projeto reduz a proteção social e exige uma análise técnica mais cuidadosa”, afirmou.
O IBDP alerta que as alterações podem enfraquecer a distribuição de renda, além de aumentar os custos administrativos devido à judicialização de casos.
A entidade defende que o projeto seja debatido em audiências públicas, para permitir uma análise técnica detalhada sobre sua viabilidade econômica e social.
