O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que amplia o prazo para que proprietários de terras em regiões de fronteira solicitem a ratificação de seus registros de imóveis. A proposta, já aprovada pelo Senado, teve como relator o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).
No parecer, Nogueira defendeu a prorrogação do prazo para 15 anos, possibilitando que os produtores rurais consigam reunir toda a documentação necessária. Segundo ele, a medida garante maior segurança jurídica e evita que a União assuma a posse de propriedades de quem busca a regularização de boa-fé.
A proposta beneficia especialmente donos de áreas com mais de 2,5 mil hectares, ao facilitar a regularização fundiária e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento econômico e a ocupação da faixa de fronteira.
“Essa regularização é fundamental para a política agrícola nacional, pois oferece segurança jurídica, reconhecimento aos agricultores e acesso às políticas públicas para o setor produtivo”, destacou o parlamentar.
Nogueira também alertou para a urgência da aprovação: quem não concluir a regularização até outubro corre o risco de perder o imóvel, que poderá ser incorporado ao patrimônio da União. Ele ainda ressaltou que o processo enfrenta entraves históricos e dificuldades operacionais dos órgãos responsáveis pela análise da documentação.
