O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (4), o julgamento que pode alterar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje protege as plataformas digitais de serem responsabilizadas por conteúdos de terceiros sem decisão judicial. Se houver mudança, redes sociais e sites poderão ser punidos antes mesmo de uma ordem da Justiça.
Para o deputado estadual Coronel David (PL), a possível mudança representa uma ameaça à liberdade de expressão no país. Segundo ele, a alteração abriria brechas para censura e autocensura nas plataformas.
— Se as empresas ficarem com medo de punições, vão começar a remover qualquer conteúdo que gere dúvida, incluindo críticas legítimas, opiniões e até debates democráticos. Isso é um retrocesso — afirmou.
O parlamentar também questionou o momento em que o julgamento acontece, sugerindo que pode haver motivação política, especialmente em um ano que antecede as eleições municipais.
Atualmente, o artigo 19 do Marco Civil determina que os provedores só são obrigados a retirar conteúdos do ar após uma decisão judicial. Para Coronel David, isso garante segurança jurídica e protege a liberdade na internet.
— Já existem leis que combatem fake news e crimes digitais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o próprio Código Penal. O que está em debate não é o combate ao crime, mas sim um possível controle sobre o que as pessoas podem ou não falar — completou.
O julgamento foi interrompido em dezembro de 2023 após pedido de vista do ministro André Mendonça. Até agora, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram a favor de flexibilizar o artigo. Outros sete ministros ainda não se manifestaram.
