O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 116/2025, com o objetivo de sustar uma portaria do governo federal publicada em 7 de março deste ano. A medida estabelece regras para o Programa Terra da Gente, que prevê a destinação de imóveis rurais adjudicados pela União para atender demandas de reforma agrária.
Segundo Nogueira, a portaria abre caminho para que propriedades tomadas pela União, seja por ação em pagamento, adjudicação ou arrematação judicial, sejam transferidas diretamente ao Incra, sem análise aprofundada sobre a origem da dívida que levou à perda do imóvel. Para o parlamentar, essa prática pode comprometer o orçamento da União.
A norma em questão fixa em R$ 700 milhões o valor máximo das adjudicações previstas para 2025. Na avaliação do deputado, essa quantia expressiva demonstra uma tentativa de favorecer o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“Os atos políticos, administrativos e normativos do atual governo revelam empenho em privilegiar o MST, movimento que classifico como paramilitar e de caráter terrorista”, afirmou Nogueira ao justificar sua proposta.
O PDL agora seguirá para análise da Câmara, que decidirá se a portaria será mantida ou derrubada.
