O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura da Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que impede o governo federal de suspender financiamentos rurais em caso de falta de orçamento. A proposta foi votada e aprovada nesta quarta-feira (21).
O PDL reage a uma norma do Ministério da Fazenda (Portaria 1.138/2024), que permite ao Tesouro Nacional suspender novas contratações de crédito rural subvencionado quando houver risco de estouro no orçamento. Segundo o deputado, isso gera insegurança ao setor agropecuário.
“O governo não pode tirar a previsibilidade do Plano Safra. Se não tem dinheiro, que corte de outros ministérios, mas garanta os recursos para quem produz, gera empregos e movimenta o país”, afirmou Rodolfo.
Ele reforçou que o agronegócio é responsável por cerca de 30% dos empregos formais no Brasil e tem papel fundamental na economia. “O produtor não pode ficar na incerteza na hora de planejar a próxima safra. O custeio e o financiamento precisam estar garantidos”, destacou.
Apesar de aprovado na Comissão de Agricultura, o PDL ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, segue para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, também precisa passar pelo Senado para ter validade.
