Em um passo considerado significativo para o fortalecimento da transparência eleitoral no Brasil, o Projeto de Lei 1169/2015 foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O texto, que altera a Lei nº 9.504/1997, propõe a possibilidade de recontagem física de votos em eleições para cargos eletivos federais, estaduais, distritais e municipais.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) foi um dos votos decisivos para a aprovação da matéria, que agora segue para análise do plenário da Casa.
Nogueira destacou a importância da proposta como um mecanismo adicional de segurança para o processo eleitoral, que já é amplamente reconhecido por sua eficiência.
“O eleitor brasileiro merece confiança absoluta nas urnas, e a recontagem física de votos é um instrumento que reforça a transparência e a legitimidade do processo democrático. Meu voto foi em defesa da soberania do povo e da garantia de que todas as dúvidas possam ser esclarecidas com total clareza”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei estabelece critérios para que, quando houver solicitação formal, a contagem de votos em meio físico sirva como instrumento de verificação.
A medida é vista como uma forma de complementar o modelo eletrônico, ampliando a confiança de eleitores e candidatos no resultado final das eleições.
O debate sobre a transparência nas urnas é recorrente no país, e a aprovação do PL 1169/2015 na CCJ reflete uma demanda crescente da sociedade por maior fiscalização e segurança no sistema eleitoral. Para Nogueira, a medida não representa desconfiança nas urnas eletrônicas, mas sim um aprimoramento necessário.
“É um passo adiante na consolidação da nossa democracia, garantindo que as regras do jogo sejam claras e invioláveis para todos”, concluiu.
