A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o direito à vida desde a concepção.
A medida, se confirmada pelo Congresso Nacional, tornará o aborto ilegal em qualquer circunstância, revogando as permissões existentes.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto.
A PEC, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, elimina essas possibilidades ao considerar a vida como inviolável desde a concepção. “A vida não se inicia com o nascimento, mas sim com a concepção”, defende Cunha no texto da proposta.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para a criação de uma comissão especial, onde será analisado o mérito da proposta antes de eventual votação no plenário da Câmara.
O avanço ocorreu mesmo diante de resistência da base governista, que tentou adiar a apreciação do texto. Após pedidos de vista e tentativas de retirada de pauta, a admissibilidade foi aprovada.
Deputados da base do governo tentaram, em contrapartida, um acordo com a CCJ para evitar a votação de outros temas polêmicos, como propostas relacionadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a ampliação de competências legislativas dos estados em matéria penal.
A discussão da PEC foi marcada por tumultos. Manifestantes protestaram com palavras de ordem como “criança não é mãe, estuprador não é pai”.
O clima tenso levou a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a transferir o debate para outro plenário. Apesar da mudança de local, os conflitos persistiram, obrigando os parlamentares a retornar ao plenário original para concluir a sessão.
A PEC, que reacende o debate sobre direitos reprodutivos no país, promete enfrentar resistência e ampla discussão nos próximos passos legislativos.
