Ação da PF afasta desembargadores e investiga advogados ligados a fraudes milionárias.
A Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal, revelou um esquema de corrupção, venda de sentenças e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A investigação envolve desembargadores, advogados e familiares que teriam favorecido escritórios de advocacia em processos milionários. Essa operação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, realizada em 2021, e expande o foco para incluir magistrados, servidores e filhos de autoridades.
Alvos e afastamentos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de cinco desembargadores do TJMS: Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Aguiar Bastos. Além do afastamento, a decisão judicial proíbe os envolvidos de acessar órgãos públicos e os obriga a usar tornozeleira eletrônica. A operação cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em cidades como Campo Grande, São Paulo, Brasília e Cuiabá, mobilizando 200 agentes federais.
Além dos cinco desembargadores afastados, outros dois magistrados aposentados, Divoncir Schreiner Maran e Julio Roberto Siqueira Cardoso, também estão sendo investigados. O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, teve seu gabinete vasculhado pela Polícia Federal. O nome de Paulo Afonso já havia aparecido em outro escândalo, em 2018, quando ele autorizou o pagamento de R$ 5,5 milhões em um processo fraudulento.
Escritórios de advocacia envolvidos
Nove advogados estão sendo investigados, entre eles Rodrigo Pimentel, filho do desembargador Sideni Pimentel, e Camila Bastos Batoni, vice-presidente da OAB-MS e filha de Alexandre Bastos. Outros advogados, como Renata Pimentel, Marcus Vinícius Machado Abreu e Ana Carolina Abreu, filhos de desembargadores afastados, também estão na mira da operação. Segundo a investigação, os escritórios desses advogados eram favorecidos em processos envolvendo propriedades rurais milionárias e decisões judiciais. Em alguns casos, foi descoberto que os desembargadores investigados tinham sido sócios dos advogados que representavam as partes interessadas.
Apreensões e descobertas
Durante as buscas, a Polícia Federal apreendeu R$ 2,7 milhões em dinheiro, em reais e dólares, além de diversas armas, como pistolas, revólveres e espingardas, na casa de um dos desembargadores investigados. As apreensões ocorreram também em veículos, onde foi encontrado mais dinheiro. No prédio do TJMS, a PF apreendeu um cofre como parte das investigações.
Envolvimento de conselheiros do TCE-MS
A operação alcançou também o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), onde o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo foi afastado de suas funções. Seus sobrinhos, Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJMS, e Diego Moya Jeronymo, também são investigados por envolvimento em fraudes, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos.
Acompanhamento da OAB-MS
A OAB-MS está acompanhando de perto a Operação Ultima Ratio, principalmente pelo fato de advogados ligados à instituição estarem sendo investigados. A Comissão de Defesa e Assistência da OAB tem monitorado as ações da Polícia Federal e busca obter acesso completo às investigações, com o objetivo de garantir o devido processo legal aos advogados envolvidos. Além de Camila Bastos Batoni, vice-presidente da OAB, outros advogados investigados têm laços familiares com magistrados afastados.
Consequências no TJMS
O afastamento dos cinco desembargadores provocou uma “dança das cadeiras” no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O atual presidente, Sérgio Fernandes Martins, e o futuro presidente eleito, Sideni Soncini Pimentel, estão entre os afastados, o que levou o vice-presidente do tribunal, Dorival Renato Pavan, a assumir temporariamente a presidência. Caso a decisão do STJ seja mantida, novas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente do tribunal poderão ser convocadas.
Desdobramentos anteriores
A Operação Ultima Ratio é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021, que investigou superfaturamento de contratos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e resultou no afastamento de três conselheiros: Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid. A nova investigação ampliou o escopo, incluindo agora magistrados do TJMS, advogados e familiares, com foco na venda de sentenças e no favorecimento de escritórios de advocacia em processos judiciais.
Impacto e investigações futuras
A Operação Ultima Ratio é considerada uma das maiores ações contra a corrupção no Judiciário de Mato Grosso do Sul. Com advogados, magistrados e conselheiros do TCE-MS envolvidos, a investigação expôs um esquema sistêmico de corrupção, venda de sentenças, lavagem de dinheiro e extorsão. As apurações continuam, e novos detalhes sobre a participação dos investigados podem surgir à medida que a análise das provas avançar.
