O juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, deixou claro que a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, mas não anulou, as medidas cautelares e a ação penal decorrente da Operação Laços Ocultos
Em despacho publicado na última sexta-feira (5), Matta negou o pedido de revogação da prisão domiciliar do vereador Valter Brito da Silva (PSDB), acusado de chefiar uma organização criminosa que teria desviado uma fortuna da Prefeitura de Amambai.
Decisões e Competências
“A despeito do pedido inicial, verifica-se que, de acordo com as informações que este juízo teve acesso até o momento, a ordem de habeas corpus reconheceu a incompetência deste juízo, mas não anulou as medidas cautelares deferidas no curso do processo”, explicou Matta, destacando que cabe ao juízo competente decidir sobre essas medidas.
O acórdão, relatado pelo desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, não foi divulgado publicamente, mantendo o processo em sigilo na segunda instância. “Desse modo, em cumprimento à ordem concedida, determino a redistribuição do processo a uma das Varas Criminais mencionadas pelo Provimento n.º162/2008 para que o pedido seja apreciado”, determinou Matta.
Defesas e Acusações
O advogado Ricardo Souza Pereira, defendendo Valter Brito, pediu a revogação da prisão domiciliar de seu cliente, preso desde 16 de novembro do ano passado. Pereira argumentou que não há provas concretas das acusações de corrupção, organização criminosa, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. “O MP imputa ao recorrente uma série de acusações desprovidas de fundamentos”, afirmou o advogado.
Em contrapartida, a promotora Nara Mendes dos Santos Fernandes defendeu a manutenção da prisão preventiva, argumentando que a atividade ilícita continua a causar danos. “Existem diversos contratos recentes e em execução: a atividade ilícita continua a causar danos”, alertou a promotora.
Futuro Político Incerto
Valter Brito, que era considerado um forte candidato à prefeitura de Amambai e líder do prefeito Dr. Bandeira (PSDB), agora enfrenta um futuro político incerto. Com a obrigação de permanecer em prisão domiciliar, sua influência nas eleições deste ano será mínima.
Enquanto isso, o Ministério Público Estadual (MPE) planeja recorrer contra a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJMS, que considerou o juiz de Amambai incompetente para julgar o caso.
