Iniciativa inovadora aposta na Locação Social e mobiliza R$ 120 milhões em investimentos públicos e privados para combater déficit habitacional
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, apresentou nesta sexta-feira (23), em São Paulo, o projeto PPP Morar Melhor, uma iniciativa inédita na Capital sul-mato-grossense, que promete ampliar o acesso à habitação digna para mais de 1,2 mil famílias. A proposta foi exposta durante evento realizado no Auditório B3, reunindo autoridades, investidores e especialistas do setor, marcando o início da fase de roadshow, série de apresentações para atrair parcerias e investimentos.
“Este é mais do que um projeto de habitação; é uma ação transformadora. Estamos oferecendo dignidade, segurança e esperança para centenas de famílias. Campo Grande é pioneira ao adotar essa solução imediata para o déficit habitacional, e estamos preparados para esse desafio”, afirmou a prefeita Adriane Lopes durante a apresentação.
Ao lado da equipe técnica da Prefeitura e representantes de órgãos federais, Adriane destacou que a PPP Morar Melhor é parte de um projeto estratégico de desenvolvimento econômico e social que coloca Campo Grande na vanguarda das políticas habitacionais do país.
Modelo inédito de Locação Social
O projeto propõe um modelo inovador para políticas públicas de habitação: a Locação Social. Nesse formato, famílias com renda mensal entre 1 e 3 salários-mínimos, podendo chegar até 5 salários, desde que a renda per capita não ultrapasse um salário-mínimo, poderão ter acesso à moradia pagando um aluguel que não exceda 20% de sua renda familiar bruta. A Prefeitura subsidiará o valor restante, garantindo que o peso do aluguel não comprometa o sustento das famílias.
Essa alternativa busca enfrentar o chamado “ônus excessivo”, quando despesas com aluguel comprometem uma parte desproporcional da renda das famílias, agravando a desigualdade social e ampliando o déficit habitacional.
Com investimentos estimados em R$ 120 milhões e previsão de duração de 25 anos, o projeto será executado por meio de uma Parceria Público-Privada. O parceiro privado não será responsável apenas pela construção dos empreendimentos, mas também pela gestão condominial, incluindo manutenção, limpeza e segurança das áreas comuns, ao longo de todo o contrato.
Além disso, estão previstas ações sociais obrigatórias voltadas aos moradores, como programas de capacitação e treinamento profissional, estimulando a autonomia das famílias e a integração comunitária.
Mobilização técnica e institucional
A modelagem da PPP foi estruturada com o suporte técnico da Caixa Econômica Federal, apoio institucional da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e coordenação estratégica da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), do Governo Federal. A iniciativa também conta com financiamento do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP-CAIXA).
“Estamos fazendo o certo, fazendo o que precisa ser feito pela nossa Capital. Cada CEP, cada lar, representa uma vida transformada. Esse projeto é a consolidação do nosso compromisso de continuar avançando”, enfatizou Adriane Lopes.
A prefeita estava acompanhada do diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Claudio Marques; da secretária de Planejamento Estratégico, Catiana Sabadin; do secretário especial de Licitações e Contratos, André Brandão; da engenheira civil da Emha, Thaís Duek; e da procuradora municipal, Josmeire Zancanelli.
Do planejamento à execução
Embora a demanda por um programa de Locação Social em Campo Grande exista há mais de uma década, sua implementação só se tornou efetiva após a sanção da Lei Complementar 6.592, de 6 de julho de 2021, que criou o marco legal para iniciativas do tipo na Capital.
Atualmente, dois projetos-piloto estão em fase de implantação: o Vila dos Idosos, com 40 unidades habitacionais, e o Condomínio Belas Artes, com mais 80 unidades, ambos já em construção. As novas 1,2 mil moradias previstas na PPP ampliarão consideravelmente a oferta de habitação social no município.
A execução do PPP Morar Melhor é apontada pela gestão municipal como um modelo replicável para outras cidades brasileiras que enfrentam os mesmos desafios: oferta insuficiente de moradias, altos índices de famílias pagando aluguel em condições precárias e dificuldade de atrair investimentos privados para o setor.
Próximos passos: atração de investidores
O evento em São Paulo inaugura a fase de roadshow, em que a Prefeitura e seus parceiros técnicos irão apresentar o projeto em outras praças, com foco na atração de investidores interessados em participar da PPP, além de colher feedbacks estratégicos para aprimorar o modelo final do contrato e do edital.
“A Locação Social permite que o poder público atue com eficiência, oferecendo moradia digna sem comprometer as contas municipais, e ainda fomentando o desenvolvimento econômico local com a geração de empregos e renda”, resumiu Adriane Lopes.
Desafio histórico
Campo Grande, como diversas outras capitais brasileiras, enfrenta há anos um déficit habitacional significativo, marcado principalmente pelo custo elevado do aluguel e pela dificuldade das famílias de baixa renda em acessar financiamento para a compra de imóveis.
A PPP Morar Melhor surge como uma alternativa ousada e moderna, apostando na parceria entre poder público e setor privado como caminho para oferecer soluções imediatas e sustentáveis para um dos problemas sociais mais sensíveis do país: o direito à moradia.
