A Prefeitura de Campo Grande anunciou um plano de contenção de despesas que prevê a redução de, pelo menos, 25% dos custos da administração municipal até 30 de junho deste ano. O decreto n. 16.203/2025, assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) na última sexta-feira (7).
O objetivo da medida é conter gastos, otimizar recursos e ampliar as receitas públicas. Entre as principais ações do pacote de cortes estão a restrição de novas contratações, o pagamento de diárias e gratificações, além da revisão de contratos com fornecedores.
A folha de pagamento continua sendo um dos principais desafios da Prefeitura de Campo Grande. Atualmente, os gastos com pessoal correspondem a 52,19% do orçamento municipal, ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. Os dados foram confirmados pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) em audiência pública realizada no fim de fevereiro.
De acordo com o decreto, todas as secretarias municipais devem adotar medidas para reduzir, no mínimo, 25% dos custos com consumo de água, energia elétrica, impressão, combustíveis e serviços terceirizados. Os gestores das pastas deverão apresentar relatórios detalhando a economia gerada.
O plano também impõe restrições à contratação de pessoal. Entre as proibições estão o pagamento de vantagens financeiras para substituição de titulares de cargos comissionados, pagamento de horas complementares para professores, admissão de docentes convocados, nomeação para cargos efetivos e ampliação da mão de obra terceirizada, exceto para obras públicas.
Outras medidas incluem a suspensão de concessão de diárias, o pagamento de adicional noturno e de benefícios para locais de difícil acesso, com exceção dos profissionais que atuam em escalas noturnas obrigatórias. A contratação de novos estagiários e a cessão de servidores com ônus para a origem também foram vetadas.
Avaliação bimestral e renegociação de contratos
O pacote de cortes entrou em vigor na data de publicação do decreto e será válido até 30 de junho. Durante esse período, os resultados da economia serão avaliados a cada dois meses. Caso necessário, as restrições poderão ser prorrogadas ou readequadas.
Além das medidas internas, a Prefeitura pretende renegociar contratos com fornecedores de produtos e serviços para obter descontos. Caso as empresas contratadas não aceitem revisar os valores, a administração municipal avaliará a manutenção dos contratos, podendo suspendê-los caso julgue necessário.
Com esse plano de contenção, o Executivo municipal busca equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade financeira da administração até o meio do ano.
