O advogado Oswaldo Meza Baptista, de Campo Grande, protocolou como impetrante dois pedidos junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, após negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No dia 8 de setembro, Meza protocolou pedido de medida cautelar urgente (MC-0000102939) alegando risco grave e iminente à liberdade, saúde e integridade do ex-presidente. O documento aponta violações a direitos previstos no Pacto de San José da Costa Rica, como a liberdade pessoal, as garantias judiciais, os direitos políticos e a proteção judicial. A solicitação ainda não foi apreciada pela CIDH.
Na mesma data, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não conhecer o Habeas Corpus nº 261.181, aplicando a Súmula 606 da Corte. Com isso, o recurso não foi distribuído a relator nem submetido ao Plenário, mantendo em vigor as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como monitoramento eletrônico, recolhimento noturno e restrições de uso das redes sociais.
Diante da decisão, Meza apresentou em 9 de setembro uma denúncia formal à CIDH (Petição-0000102979). O documento detalha o histórico das medidas cautelares e sustenta que o STF estaria negando ao ex-presidente acesso a recurso judicial efetivo, além de comprometer garantias de imparcialidade devido ao acúmulo de funções do ministro Alexandre de Moraes, apontado como vítima, investigador e julgador no mesmo processo.
A petição também cita o estado de saúde de Bolsonaro, de 70 anos, diagnosticado recentemente com neoplasia de comportamento incerto da pele (CID D48.5), fator que, segundo o impetrante, aumenta o risco de danos irreparáveis em caso de prisão ou manutenção das restrições severas.
“A decisão do Ministro Barroso, ao negar o processamento do habeas corpus, esgotou qualquer recurso efetivo no Brasil. Restou apenas a via internacional. Por isso, levamos o caso à CIDH, primeiro em caráter cautelar e depois em denúncia formal, para que se garanta a proteção da vida, liberdade e dignidade do ex-presidente Bolsonaro”, afirmou Meza.
Agora, caberá à Comissão Interamericana analisar os dois pedidos. Caso as alegadas violações sejam confirmadas, o caso poderá ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José, na Costa Rica.
