É tocante a preocupação dos socialistas brasileiros com a sobrevivência de empresas que encarnam, como poucas, os vícios do nosso capitalismo de compadres
A ação de três partidos de esquerda que desejam revisar todos os acordos de leniência firmados no Brasil antes de agosto de 2020 é uma piada de mau gosto que o ministro André Mendonça, esse gaiato, decidiu bancar.
Aliás, quem precisa de um Ricardo Lewandowski no STF (ou de um Cristiano Zanin), quando um bolsonarista como André Mendonça está igualmente disposto a dar ouvidos a essa turma que retornou ao poder e pretende tratar como bagatela a grande corrupção?
São tantas patuscadas nessa ação judicial que vou dividir a análise em mais de um artigo, tenham paciência.
Começo pela patuscada mais vistosa, o fato de o PCdoB, o PSOL e o Solidariedade subitamente se mostrarem consternados com a saúde de algumas das maiores companhias brasileiras, especialmente empreiteiras, flagradas numa esbórnia criminosa durante a Lava Jato. Uma das principais alegações dos partidos é que os acordos de leniência firmados com o Ministério Público foram “demasiadamente prejudiciais às empresas”, impondo a elas um ônus financeiro excessivo.
É realmente tocante a preocupação dos comunistas/socialistas brasileiros com a sobrevivência de empresas que encarnam, como poucas, os vícios do nosso capitalismo de compadres. Livros como Estranhas Catedrais, de Pedro Henrique Pedreira Campos, e A Organização, de Malu Gaspar, mostram como a cartelização do setor de engenharia tem raízes profundas no Brasil. Os grandes esquemas de fechamento do mercado começaram ainda nos anos 1950. Empreiteiras como a Odebrecht fizeram a festa no regime militar e não perderam seus amigos no poder depois da redemocratização. Continuaram engordando.
Primeira pergunta: se não tivessem operado em sintonia tão estreita – e tão escusa – com o poder político, essas companhias teriam tido tanto sucesso? O seu “modelo de negócio” teria sequer parado de pé?
Outra questão: quantas empresas de engenharia e construção morreram no berço ou foram sufocadas pelas gigantes que controlavam o mercado, com a conivência de partidos como o PT? Lembremos que a Lava Jato demonstrou cabalmente que, além de todo o resto, um esquema de cartel vigia na Petrobras. Eram sempre as mesmas empresas que dividiam os contratos entre si e decidiam a quem entregar algumas migalhas.
Um dos prováveis efeitos da revisão das leniências seria restituir mais rapidamente essas gigantes combalidas ao seu papel de dominância no setor de grandes obras no Brasil. É claro: preocupações com o livre mercado e a livre concorrência não passariam mesmo pela cabeça dos dirigentes de partidos como o PCdoB, do PSOL e do Solidariedade – e de seus advogados. Mas um setor que sempre operou com cartas marcadas, esse sim, parece que faz sentido, principalmente se as empresas beneficiadas ficarem devendo favores a quem patrocinou seus interesses no STF.
Se a Lava Jato cometeu erros ou excessos, eles não se encontram no desenho dos acordos de leniência. São ridículas as lágrimas derramadas por Lula (que falou sobre o assunto na sua live desta terça-feira) e pelos satélites do PT que propuseram a ação no Supremo diante dos apuros financeiros de protagonistas do petrolão. Não se trata de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, fortalecer a economia e muito menos o setor de construção civil; trata-se de estender a mão a companheiros de bandalha.
Volto a escrever sobre os aspectos jurídicos desse cambalacho.
