A defesa do casal de idosos Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli, moradores de Naviraí, a 360 quilômetros de Campo Grande, prepara um recurso contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que os condenou a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Além da pena, o casal também foi sentenciado ao pagamento de multa solidária de R$ 30 milhões.
O advogado Alexandre Barros Padilhas sustenta que os dois não tiveram participação ativa nos atos de depredação que marcaram aquele dia e que há documentos capazes de reforçar essa versão. “Nós vamos recorrer. Este é o primeiro passo. Pois, na visão da defesa, não foram observados alguns relatórios policiais existentes nos autos. A meu ver, temos que trazer à luz relatórios policiais que indicam a não participação deles ou a ausência de provas nos atos de depredação”, afirmou.
Padilhas aguarda a publicação do acórdão para formalizar o recurso e defende que o Congresso revise o rigor das penalidades aplicadas a réus que, segundo ele, não praticaram atos de violência direta. “o Congresso trabalhe e corrija estas penas exacerbadas quanto a estas pessoas que somente foram lá e não quebraram nada, e que muito menos estavam realizando um golpe de Estado”, declarou.
A condenação, porém, não se baseou em financiamento da viagem nem em dano material causado pelos acusados. O Supremo entendeu que a responsabilização decorre da intenção manifesta, da participação no ato e da inserção em um movimento coletivo voltado à ruptura democrática.
Mesmo assim, a defesa pretende reforçar a argumentação de que não há evidências concretas que vinculem o casal a ações de destruição. A expectativa é de que relatórios da Polícia Federal contribuam para demonstrar a ausência de envolvimento direto dos dois nos episódios de vandalismo registrados na Esplanada dos Ministérios.
