A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Lula ao confirmar na quinta-feira (27), a derrubada do veto nº 29/2025 do Projeto de Lei nº 2.159/2025, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão restabeleceu trechos considerados essenciais para dar mais segurança jurídica e eficiência ao processo de licenciamento no país.
A bancada de Mato Grosso do Sul teve participação direta na votação e, majoritariamente, se posicionou pela derrubada dos vetos, alinhando-se ao entendimento do Congresso de que o texto original assegura regras mais claras e previsíveis para produtores, investidores e órgãos ambientais.
Na votação nominal dos itens 1 a 5, 14, 15, 20 a 31, 43 a 49, 56 e 59, cinco deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram pela derrubada dos vetos:
Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (PSDB).
Os parlamentares defenderam que a reversão dos vetos restabelece pontos considerados essenciais para dar segurança jurídica, previsibilidade e agilidade aos processos de licenciamento, especialmente para setores produtivos que dependem de regras claras e prazos definidos para novos investimentos.
Foram contrários à derrubada os deputados Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB). No total, a Câmara registrou mais de 260 votos para derrubar os vetos.
Inicialmente seriam analisados 59 itens, mas sete ficaram de fora após acordo entre líderes partidários. Esses trechos tratam da Licença Ambiental Especial (LAE), atualmente regulamentada pela Medida Provisória nº 1.308/25, que segue em tramitação no Congresso.
Em agosto, o Governo Federal havia vetado 63 dispositivos do projeto, alegando necessidade de garantir integridade ambiental, proteção de povos tradicionais, segurança jurídica e modernização do processo de licenciamento. Com a decisão desta quinta-feira, parte significativa do texto original volta a valer.
