O presidente Jair Bolsonaro renovou as concessões da Rede Globo, Band e Record por 15 anos nesta terça-feira (20), a contar de outubro de 2022.
As concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo.
Segundo a CNN, após a portaria, as outorgas seguem para o Congresso Nacional, onde também precisam ser aprovadas. O decreto ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta quarta-feira (21).
Segundo o Ministério das Comunicações, é necessária uma série de requisitos que devem ser cumpridos para que as emissoras consigam a renovação. “Neste sentido, a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas”, afirmou a pasta, após ter analisado os documentos das emissoras.
Apesar do decreto editado pelo presidente, os pedidos de renovação das concessões precisam passar pela aprovação do Congresso.
Bolsonaro também assinou decreto para renovação da concessão do SBT e de outras emissoras afiliadas no último dia 12 de dezembro, que ainda precisam passar pela análise dos parlamentares.
