A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3822/2025, proposto pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que institui o Selo Empresa Parceira da Liberdade. A iniciativa busca reconhecer e valorizar empresas que promovem a cultura da legítima defesa, apoiam o acesso responsável às armas de fogo e defendem as liberdades individuais no país.
Segundo o texto, a proposta pretende aproximar o setor produtivo das discussões sobre direitos fundamentais e resistência a políticas consideradas autoritárias. A ideia é que empresas que adotem ações concretas nesse sentido recebam um selo oficial como forma de reconhecimento institucional.
Pollon defende que a proteção da liberdade, princípio garantido pela Constituição, não deve ser tarefa exclusiva do Estado. Para ele, empresas e instituições privadas têm papel essencial na defesa de valores democráticos e na construção de uma sociedade onde o cidadão seja visto como sujeito de direitos.
Além disso, o projeto busca dar mais poder de escolha ao consumidor, permitindo que ele identifique e apoie marcas comprometidas com a liberdade, a cidadania e a cultura armamentista responsável.
