A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2023), que derruba uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) relacionada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O texto foi aprovado por 317 votos a 111 e segue agora para o Senado Federal.
A medida recebeu apoio majoritário da bancada de Mato Grosso do Sul, com quatro parlamentares votando a favor da proposta e três se posicionando contra. Um deputado esteve ausente.
Os defensores do projeto afirmam que a resolução do Conanda extrapolava suas atribuições e poderia abrir brechas para a realização do aborto em menores de idade sem o devido respaldo judicial e familiar. Já os que votaram contra o PDL seguiram a orientação do governo federal e de setores progressistas.
Entre os sul-mato-grossenses que votaram pela revogação da resolução, considerada por eles uma defesa da vida e da proteção às crianças, estão os deputados Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (PSDB).
Os deputados Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB) votaram contra o projeto, acompanhando a posição governista. Um parlamentar da bancada esteve ausente da votação
Como votaram os deputados de MS
A favor do PDL (pela derrubada da resolução):
• Dr. Luiz Ovando (PP)
• Marcos Pollon (PL)
• Rodolfo Nogueira (PL)
• Beto Pereira (PSDB)
Contra o PDL (mantendo a resolução):
• Camila Jara (PT)
• Dagoberto Nogueira (PSDB)
• Geraldo Resende (PSDB)
