A Câmara Municipal de Campo Grande irá instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. A decisão foi tomada após a Procuradoria da Casa unificar dois pedidos de investigação feitos pelos vereadores Júnior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (UNIÃO), concedendo parecer favorável à apuração.
Com a unificação das solicitações, a CPI terá um escopo mais amplo, abrangendo todos os aspectos do contrato de concessão do transporte público. O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), anunciou que o texto oficial será apresentado nesta terça-feira (18), antes do início da sessão ordinária.
Objetivos e motivação da CPI
A CPI visa apurar possíveis irregularidades no serviço de transporte coletivo, incluindo:
- Descumprimento do contrato de concessão: O vereador Júnior Coringa destaca que o Consórcio Guaicurus estaria reiteradamente falhando em cumprir as cláusulas contratuais, afetando diretamente a qualidade do serviço prestado à população.
- TAG (Termo de Ajustamento de Gestão): Dr. Lívio quer verificar se os compromissos assumidos pelo Consórcio em 2020, perante o Tribunal de Contas do Estado, estão sendo cumpridos.
- Condição da frota: A CPI analisará a idade média dos ônibus e a frequente reclamação de superlotação, atrasos e sucateamento.
- Gestão financeira e subsídios públicos: O Consórcio recebe isenções fiscais e subsídios da Prefeitura, e há questionamentos sobre como esses recursos são utilizados. O impacto dos reajustes tarifários também será analisado.
Principais pontos de investigação
A CPI deverá focar em cinco eixos principais:
- Cumprimento do TAG firmado em 2020 – O acordo previa melhorias na prestação do serviço, que podem não estar sendo cumpridas.
- Estado de conservação da frota – A investigação verificará se os ônibus operam dentro dos padrões estabelecidos no contrato.
- Fiscalização pelas agências reguladoras – A Agereg e a Agetran têm papel na supervisão do serviço, e a CPI avaliará se elas estão cumprindo essa função.
- Equilíbrio financeiro do contrato – A relação entre tarifas cobradas e custos operacionais será analisada, considerando os últimos cinco anos.
- Uso de subsídios públicos – A CPI investigará se os benefícios fiscais e subsídios financeiros são aplicados na melhoria do serviço.
Próximos passos
Com o parecer favorável da Procuradoria, os vereadores agora definirão a composição da CPI, incluindo relator e presidente da comissão. O presidente da Câmara publicará um ato formalizando a instauração da CPI, estabelecendo prazos e diretrizes para os trabalhos investigativos.
